Assinale a alternativa correta.
A Lei 13.182 de junho de 2014 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância religiosa.
Em relação a esta lei, é correto afirmar que fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, correspondente,
no mínimo, a 10% das vagas a serem providas pelo prazo de 20 anos.
no mínimo, a 20% das vagas a serem providas pelo prazo de 20 anos.
no mínimo, a 30% das vagas a serem providas pelo prazo de 10 anos.
no mínimo, a 25% das vagas a serem providas pelo prazo de 25 anos.
no mínimo, a 15% das vagas a serem providas pelo prazo de 15 anos.