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Almeida, servidor lotado na 73ª Vara da Comarca de Acaiaca, recusa-se, sem apresentar j...
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Almeida, servidor lotado na 73ª Vara da Comarca de Acaiaca, recusa-se, sem apresentar justificativa, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, Almeida está sujeito à pena disciplinar de
A
advertência, cujos efeitos serão revogados uma vez cumprida a determinação.
B
demissão.
C
destituição do cargo.
D
suspensão, cujos efeitos cessarão uma vez cumprida a determinação.