De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, o processo d...

Q1169703

De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, o processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:

denúncia, instrução, defesa, julgamento e recurso.

proposição, citação, impugnação, instrução e julgamento.

instauração, instrução, defesa, relatório, julgamento e recurso.

petição inicial, citação, contestação, saneamento, julgamento e recurso.

De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, o processo disciplinar desenvolve-se nas s...