O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São...
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O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São...

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bernardo do Campo não poderá:


A

conceder benefícios superiores dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.


B

conceder benefícios aos servidores que ingressarem com mais de 60 (sessenta) anos.


C

conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.


D

conceder benefícios de pensão por morte.