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O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bernardo do Campo não poderá:
conceder benefícios superiores dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.
conceder benefícios aos servidores que ingressarem com mais de 60 (sessenta) anos.
conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.
conceder benefícios de pensão por morte.