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Em relação às limitações da competência tributária do...
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Q1172531
Teclas de Atalhos
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Em relação às limitações da competência tributária do Município, analise as afirmativas a seguir.
I. O reconhecimento das imunidades tributárias no Município do Recife é de competência do Secretário de Finanças.
II. Incide Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU sobre os imóveis de igrejas utilizados para fins religiosos.
III. O Município deverá cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os serviços prestados por autarquias, vinculados a suas finalidades essenciais.
IV. Ao Município é vedado instituir impostos sobre livros.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se somente a afirmativa IV estiver correta.