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A pessoa jurídica ABC Serviços Ltda. comete uma infração à...
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Q1172534
Teclas de Atalhos
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A pessoa jurídica ABC Serviços Ltda. comete uma infração à legislação tributária do Município do Recife. De acordo com o Código Tributário Municipal do Recife, as opções a seguir apresentam penalidades para a infração cometida pela pessoa jurídica, à exceção de uma.
Assinale-a.
A
Proibição de participar de licitações.
B
Cumprimento de obrigações acessórias.
C
Apreensão de documentos e interdição do estabelecimento.
D
Multas.
E
Suspensão ou cancelamento de benefícios fiscais.