Município de Recife
Legislação Municipal | Clique para ver questões da disciplina
Pernambuco - PE | Clique para ver questões da disciplina
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Município de Recife - Legislação Tributária | Clique para ver questões da disciplina
Município de Recife - Resolução nº 013/2004 - Princípio Municipal de Proteção Especial Às Crianças e aos Adolescentes | Clique para ver questões da disciplina
Município do Recife - Lei nº 17.030, de 2004 - Dispõe sobre a política de atendimento ao idoso | Clique para ver questões da disciplina
Lei Orgânica do Município do Recife | Clique para ver questões da disciplina
Município de Recife - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 27.627/2013 - Institui o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, cria a Comissão Central de Ética e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 17.071/2004 - Institui a taxa do licenciamento ambiental municipal, estabelece regras para o licenciamento ambiental municipal e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e consolida a sua legislação ambiental, mediante a instituição do código do meio ambiente e do equilíbrio ecológico da cidade do Recife | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.176/96 - Estabelece a lei de uso e ocupação do solo da cidade do Recife | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.286/97 - Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Recife - Plano Municipal de Saúde de Recife | Clique para ver questões da disciplina
Município de Recife - Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife | Clique para ver questões da disciplina
Município de Recife - Lei nº 10.715/2011 - Código Municipal de Saúde | Clique para ver questões da disciplina