Questões de Concurso sobre Lei nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e consolida a sua legislação ambiental, mediante a instituição do código do meio ambiente e do equilíbrio ecológico da cidade do Recife

 
 
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No contexto da coleta de resíduos sólidos definidos na Lei N° 16.243 de 13 de setembro de 1996 que estabelece o Código do Meio Ambiente da Cidade do Recife, e que em seu Artigo 20, parágrafo 2° determina o transporte de forma separada para os resíduos

1. hospitalares ou patogênicos.

2. de entulho procedente de obras de construção civil.

3. de podas de árvores de jardins.

4. orgânicos de restos de feiras e mercados, sobras alimentares provenientes de casas de pastos, restaurantes ou lanchonetes.

Estão corretos os itens


A

1 e 3, apenas.


B

2, 3 e 4, apenas.


C

1, 3 e 4, apenas.


D

1, 2 e 4, apenas.


E

1, 2, 3 e 4.

De acordo com o que determina a Lei N° 16.243, de 14 de setembro de 1996 em seu art. 78, para efeito de preservação das formas de vegetação, fica proibido:


A

O plantio nos logradouros públicos de espécies vegetais que não pertençam à flora nativa brasileira.


B

O corte, derrubada, queima ou agressão química da cobertura vegetal.


C

As obras de terraplanagem, exceto para abertura de estradas ou construção de canais.


D

A implementação de Projetos Paisagísticos sem estudo prévio das condições ambientais adequadas ao empreendimento.


E

O corte da cobertura vegetal original, exceto quando se tratar de espécie exótica.

 
 
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