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Questões de Concurso sobre Município de Recife - Plano Municipal de Saúde de Recife
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Luiz e Carlos estão aguardando atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Xavier e começam a conversar sobre as competências do município de Araraquara. Luiz afirma que o município é responsável por todo atendimento de saúde, sem o auxílio de qualquer outro ente de federação. Carlos, por sua vez, contradiz Luiz, afirmando que o município depende única e exclusivamente de recursos federais. Diante das afirmações apresentadas, tem-se que:
A
Luiz está equivocado em sua afirmação, visto que a competência para prestação de serviços de atendimento à saúde é privativa do estado.
B
Carlos está equivocado em sua afirmação, visto que a competência para prestação de serviços de atendimento à saúde é de competência privativa da União.
C
Luiz está correto em sua afirmação, visto que a competência para prestação de serviços de atendimento à saúde é de competência privativa do município de Araraquara.
D
Ambos estão equivocados em suas afirmações, visto que cabe ao município prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do estado, os serviços de atendimento à saúde pública.
E
Carlos está correto em sua afirmação, visto que o município de Araraquara tem autonomia técnica e administrativa para prestar os serviços de atendimento à saúde pública. A responsabilidade financeira é bipartite com a União.
Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?
A
Recusar fé aos documentos públicos.
B
Dispor sobre a prevenção contra incêndios.
C
Prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto socorro, por seus próprios serviços, ou quando insuficientes, por instituições especializadas.
D
Coibir, no exercício do Poder de Polícia, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, moralidade e outras do interesse da coletividade.
Chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de Araraquara um relatório sobre a administração dos postos de saúde do município – merecendo destaque negativo o fato de indicar falta esporádica de médicos e medicamentos essenciais. Com base na Lei Orgânica do Município, qual das seguintes afirmativas está corretamente alinhada para a solução do caso apresentado?
A
Planejar e executar ações de prevenção de uso de drogas que levam à dependência.
B
Acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de mortalidade no âmbito do município.
C
Assegurar os serviços de saúde com a cobrança de despesas, suplementação ou taxas.
D
Elaborar e atualizar periodicamente o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde, aprovadas em lei.
E
O Secretário de Saúde tem obrigação de realizar a contratação de profissionais, sem processo seletivo, e compra de medicamentos, sem processo licitatório, para suprimir e emergência.
Ano:
2024
O Art. 204 da Lei Orgânica Municipal de Abreu e Lima estabelece: “A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, as políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a eliminação do risco da doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Avalie se para atingir os objetivos estabelecidos nesse artigo, o Município deve promover, por todos os meios ao seu alcance, em conjunto com a União e o Estado, os seguintes itens:
I. condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer;
II. respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
III. acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção e proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Apiaí, são atributos do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta:
A
Gerir laboratórios públicos e particulares de saúde.
B
Executar serviços de alimentação e nutrição, mas não de vigilância sanitária.
C
Planejar e executar a política de saneamento básico, em articulação com o Estado e a União.
D
Deixar que os serviços de saúde sejam planejados e organizados por particulares.
São eixos do Programa Recife Cuida:
A
a equidade, a intersetorialidade, o empoderamento, a participação social, a sustentabilidade, a autonomia e a originalidade;
B
a equidade, a intersetorialidade, o empoderamento, a participação social, a sustentabilidade, a autonomia e a integralidade;
C
a equidade, a ação social, o empoderamento, a participação social, a sustentabilidade, a autonomia e a integralidade;
D
a equidade, a intersetorialidade, o empoderamento, a participação nos lucros, a sustentabilidade, a autonomia e a integralidade;
E
a equidade, a intersetorialidade, o empoderamento, a participação social, a sustentabilidade, a criatividade e a integralidade.
De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Recife, são serviços da rede de atenção à saúde:
A
unidades públicas de atendimento especializado, Upinhas e laboratório municipal;
B
equipes de agentes comunitários de saúde, equipes especializadas para reabilitação e escola de governo;
C
equipes especializadas para cirurgias complexas, laboratório municipal e unidades de saúde da família;
D
laboratório municipal, Upinhas e Universidade Federal de Pernambuco;
E
Upinhas, Programa Mais Médicos e unidade de cuidados integrais à saúde.
Tem-se que é da competência do município, em comum com a União e o estado, cuidar da saúde e da assistência social da população, assim como proteger o meio ambiente. Ainda, é nessa mesma seara de competência que se encontra a execução de políticas de promoção de quantos dos seguintes itens? I. Segurança; II. Habitação; III. Desenvolvimento urbano e rural.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Todos os 3.
A Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE dispõe sobre as atribuições do município no âmbito do Sistema Único de Saúde ou equivalentes. Sobre esse tema, são atribuições do município, EXCETO:
A
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
B
Planejar, programar e organizar a rede regionalizada do SUS ou equivalente, em articulação com a direção estadual.
C
Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
D
Gerir laboratórios privados e particulares de saúde.
O Plano Municipal de Saúde de Recife é um instrumento de gestão que apresenta as diretrizes, objetivos e ações que orientam a gestão municipal, no período de quatro anos, no planejamento de um alinhamento estratégico de prioridades entre os segmentos existentes. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A Dimensão Viver Bem assegura a cobertura universal a todos os serviços públicos de saúde de qualidade, humanizada e atendendo às reais necessidades da população.
B
Nas dimensões definidas no Plano Estratégico, a saúde destaca-se nas dimensões Viver Bem (no eixo de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social) e Gestão Integrada e Digital (no eixo Gestão e Governança, Capital Humano, Transformação Digital).
C
O Eixo Saúde propõe manter um atendimento de qualidade à população, sem investir em requalificação profissional e construção de novas unidades de saúde.
D
A Iniciativa denominada “Boa Visão” pertence ao eixo Saúde, propondo, através do teste de acuidade visual, a saúde ocular dos alunos da rede municipal de educação, melhorando o rendimento escolar e contribuindo com a redução das taxas de evasão e reprovação.
E
O Eixo Desenvolvimento Social está inserido na Dimensão Gestão Integrada e Digital, e tem como objetivo, desenvolver ações voltadas para a primeira infância.
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