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Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?


A

Recusar fé aos documentos públicos.


B

Dispor sobre a prevenção contra incêndios.


C

Prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto socorro, por seus próprios serviços, ou quando insuficientes, por instituições especializadas.


D

Coibir, no exercício do Poder de Polícia, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, moralidade e outras do interesse da coletividade.