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Questões de Concurso sobre Município de Recife - Resolução nº 013/2004 - Princípio Municipal de Proteção Especial Às Crianças e aos Adolescentes

 
 
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Ano: 2025
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Rio do Oeste - Auxiliar de Sala - 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:

A

Criar distinções entre brasileiros, ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno.

B

Proteger o meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer de suas formas.

C

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização.

D

Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança pública.

Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2024

Considerando a Lei Estadual nº 11.603/2000, é dever do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos municípios encaminhar relatórios anuais de atividades para que seja emitido parecer avaliatório pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, sob pena de não repasse de verbas de assistência social, subvenção social, nem cessão de funcionários ao Município, por parte do Poder Executivo Estadual.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2023
Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC
Prova: IGEDUC - Prefeitura de Pombos - Professor - Área: História - 2023

Conforme o Currículo do estado de Pernambuco para a Educação Infantil, os princípios éticos ensinados às crianças de 0 a 5 anos têm a ver com o exercício da cidadania, criticidade dos problemas sociais e do respeito à democracia.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Nova Friburgo - Médico Veterinário - 2023

Considerando a Lei Municipal nº 4.637/2018, as políticas públicas de juventude deverão ser regidas pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Promoção da autonomia e emancipação dos jovens.

B

Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

C

Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

D

Ampliação das alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios.

Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco - UPE
Prova: UPE - IASC - Técnico em Gestão de Assistência Social - Psicologia - 2006

Todos são princípios da Política Municipal de Proteção Especial às Crianças e aos Adolescentes da Cidade do Recife, exceto.

A

Atender as necessidades sociais de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos.

B

Zelar pela destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.

C

Proteger crianças e adolescentes de qualquer tipo de violência.

D

Garantir, apenas, às crianças vítimas de violência sexual o acesso às políticas públicas de reabilitação.

E

Assegurar articulação das políticas públicas na perspectiva de ações que promovam a família.

 
 
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