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Todos são princípios da Política Municipal de Proteção...
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Q38990
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Recife - Resolução nº 013/2004 - Princípio Municipal de Proteção Especial Às Crianças e aos Adolescentes
Teclas de Atalhos
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Todos são princípios da Política Municipal de Proteção Especial às Crianças e aos Adolescentes da Cidade do Recife, exceto.
A
Atender as necessidades sociais de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos.
B
Zelar pela destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.
C
Proteger crianças e adolescentes de qualquer tipo de violência.
D
Garantir, apenas, às crianças vítimas de violência sexual o acesso às políticas públicas de reabilitação.
E
Assegurar articulação das políticas públicas na perspectiva de ações que promovam a família.