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Segundo a legislação tributária municipal, o contribuinte...

Segundo a legislação tributária municipal, o contribuinte poderá utilizar, como crédito para fins de abatimento de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo às notas fiscais de serviços eletrônicas recebidas, passíveis de geração de crédito.

Nesse sentido, geram créditos os serviços prestados por


A

contribuintes enquadrados no regime de estimativa.


B

contribuintes imunes ou isentos.


C

prestador de serviço estabelecido no território brasileiro, desde que tenha recolhido, efetivamente, o ISS.


D

tomador do serviço estabelecido no território do Recife, desde que tenha recolhido, efetivamente, o ISS.


E

prestador de serviço estabelecido no território do Recife, desde que tenha recolhido, efetivamente, o ISS.