A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel, resultante da execução de obra pública. O contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel beneficiado pela execução de obra pública, ao tempo do lançamento. Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir. I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos. II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município. III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas. Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria. A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel, resultante da execução de obra pública. O contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel beneficiado pela execução de obra pública, ao tempo do lançamento. Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir. I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos. II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município. III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas. Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a...

Q1172554

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Recife

Ano: 2014

Prova: FGV - Prefeitura de Recife - Auditor do Tesouro Municipal - 2014

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel, resultante da execução de obra pública. O contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel beneficiado pela execução de obra pública, ao tempo do lançamento. Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir.

I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.

II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.

III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.

Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.

I, somente.

II, somente.

III, somente.

I e II, somente

II e III, somente.

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