Julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um segurado teve o seu benefício concedido e o ato de concessão foi, em seguida, encaminhado à apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que o indeferiu, ensejando a imediata suspensão do pagamento do benefício. Nessa situação, agiu corretamente o tribunal, em face de erro formal no encaminhamento do processo. Considere a seguinte situação hipotética. Um segurado teve o seu benefício concedido e o ato de concessão foi, em seguida, encaminhado à apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que o indeferiu, ensejando a imediata suspensão do pagamento do benefício. Nessa situação, agiu corretamente o tribunal, em face de erro formal no encaminhamento do processo.

Considere a seguinte situação hipotética. Um segurado teve...

Q117476

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREV)

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Paraná Previdência - Técnico - Área Jurídica - 2002

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um segurado teve o seu benefício concedido e o ato de concessão foi, em seguida, encaminhado à apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que o indeferiu, ensejando a imediata suspensão do pagamento do benefício.

Nessa situação, agiu corretamente o tribunal, em face de erro formal no encaminhamento do processo.

Certo

Errado

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