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Um servidor público do estado da Paraíba solicitou licença para acompanhar sua esposa, ...
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Q1178641
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 58/03 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba
Teclas de Atalhos
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Um servidor público do estado da Paraíba solicitou licença para acompanhar sua esposa, também servidora do estado da Paraíba, que fora eleita para o cargo de deputada federal.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, Lei Complementar n.º 58/2003.
A
O servidor público tem direito a licença remunerada para acompanhar sua esposa.
B
O servidor público tem direito a licença para acompanhar sua esposa, porém sem remuneração.
C
Essa espécie de licença não está prevista na legislação estadual, de forma que o servidor público deve ser exonerado de suas funções para acompanhar sua esposa.
D
O servidor público poderá gozar tal licença desde que ingresse com ação judicial e obtenha decisão autorizadora para tal ato.
E
O governador do estado da Paraíba, ao analisar o pedido de licença, deverá decidir se concede a licença com ou sem vencimentos.