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Segundo o que dispõe o Plano Diretor do município de Belo...
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Q1179206
Teclas de Atalhos
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Segundo o que dispõe o Plano Diretor do município de Belo Horizonte, uma Operação Urbana Consorciada
A
pressupõe a participação de, no mínimo, dois municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
B
é instituída por lei específica.
C
é coordenada pela associação de moradores, proprietários ou usuários permanentes e investidores privados da área atingida.
D
não pode prever modificação dos índices e características de parcelamento, ocupação e uso do solo e subsolo, nem a alteração de normas edilícias.