Questão Q1189476 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que competem ao servidor público. Nessa hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais: João Carlos, servidor público estadual, permitiu que
Ana, que não é servidora pública, desempenhasse
encargos que competem ao servidor público. Nessa
hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado de Minas Gerais:

Gran Questões · Accepted Answer

Determina a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, e, na reincidência, a demissão.

Gran Questões · Answer

Não prevê a aplicação de penalidade ao servidor.

Gran Questões · Answer

Determina a pena de advertência, e, na reincidência a aplicação de multa.

Gran Questões · Answer

Estabelece a pena de multa, e, na reincidência a aplicação de suspensão por 60 (sessenta) dias.

João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana...