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Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da...
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Q1189503
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais
Teclas de Atalhos
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Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional:
A
A limitação do tempo previsto para comunicação oral durante 1 (um) mês e o isolamento em cela disciplinar por até 15 (quinze) dias.
B
O isolamento em cela individual por até 15 (quinze) dias e a suspensão ou restrição à visita íntima.
C
A admoestação e a privação de autorização de saída por até 2 (dois) meses.
D
A admoestação e a privação do uso da cantina, de autorização de saída e de atos de recreação por até 1 (um) mês.