Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de: Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é...

Q1189507

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

Lei específica.

Decreto do Governador do Estado.

Portaria do Secretário de Defesa Social.

Portaria do Juiz da Execução Penal.