Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº ...
1
Q1198277
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996) e seu regime acerca das infrações e sanções, assinale a alternativa inteiramente correta dentre as seguintes.
A
A exploração de meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva, exceto quando os meios forem apostos em terrenos próprios ou de domínio privado.
B
Os divertimentos públicos poderão ser realizados sem a autorização prévia da prefeitura se forem realizados em recintos fechados, ainda que de livre acesso ao público.
C
Os cães e gatos hidrófobos ou atacados de moléstia transmissível, encontrados nas vias públicas ou recolhidos nas residências de seus proprietários, serão apreendidos e recolhidos ao depósito da prefeitura.
D
O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja desempenhando atividade ficará sujeito à apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.