O artigo 4º do Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Florianópolis (Lei n° 2517/86 ) preconiza que o exercício do Magistério:
deve estar inspirado nos princípios de probidades e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
exige não só conhecimentos profundos e competência especial, adquiridos e mantidos através de estudos contínuos, mas também responsabilidades pessoais e coletivas para com a educação e o bem-estar dos alunos e da comunidade.
pressupõe entender que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de assistência, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
está inspirado na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento social do cidadão, na competência, na impessoalidade, na eficiência e no bem-estar dos alunos e da comunidade.
exige competência para trabalhar com crianças, adolescentes e adultos em situação de rua. Exige, ainda, responsabilidades pessoais e coletivas para com a comunidade.