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O artigo 7º do Estatuto do Magistério da Prefeitura...
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Q1198861
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Legislação sobre Educação aplicada ao Município de Florianópolis
Teclas de Atalhos
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O artigo 7º do Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Florianópolis (Lei n° 2517/86 ) diz que “As Categorias Funcionais que compõem os Grupos Docente e Especialistas em Assuntos Educacionais são divididas em classes e estas em cargos”, conceituando-os em seu parágrafo único:
1. CARGO a soma geral de atribuições a serem exercidas por um funcionário.
2. CLASSE o conjunto de cargos da mesma natureza funcional e do mesmo grau de responsabilidade.
3. CATEGORIA FUNCIONAL o conjunto de atividades desdobráveis em classes e identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimento exigível para o seu desempenho, acrescidas de Função Gratificada.
4. GRUPO o conjunto de Categorias Funcionais segundo a correlação e mediante afinidade entre as atividades de cada uma, a natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.