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Assinale a alternativa correta sobre a licença para...
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Q1198871
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Legislação sobre Educação aplicada ao Município de Florianópolis
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre a licença para tratamento de saúde prevista no Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Florianópolis (Lei n° 2517/86).
A
No caso de licença para tratamento de saúde, o membro do Magistério pode exercer atividades remuneradas que sejam compatíveis com sua patologia expressa em laudo médico.
B
O membro do Magistério não pode permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 24 meses, exceto em casos considerados recuperáveis em que, a critério da Junta Médica Oficial, esse prazo pode ser prorrogado.
C
A inspeção médica pode ser recusada, sem suspensão de pagamento do vencimento ou remuneração.
D
É parcial o vencimento ou remuneração do membro do Magistério licenciado para tratamento de saúde.
E
É vedada a aposentadoria mesmo em caso de doença grave, contagiosa ou não, considerando irrecuperável o doente e que imponha cuidados permanentes.