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Com base na Lei n° 1.722/2007, do município de Valença, a mercadoria, encontrada com vendedor ambulante não autorizado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade,
será apreendida e distribuída a pessoas carentes.
será destruída.
será apreendida.
permanecerá com o vendedor ambulante.
será confiscada e comercializada pelo município.