Questões de Concurso sobre Município de Valença - Legislação Aplicada

Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

Ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Poderá dar-se mediante procuração específica.

Quando da entrada em exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos.

Demitido.

Exonerado de Ofício.

Readaptado.

Aposentado.

Suspenso.

Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

Preservar as florestas, a fauna, a flora e os manguezais.

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.

será apreendida e distribuída a pessoas carentes.

será destruída.

será apreendida.

permanecerá com o vendedor ambulante.

será confiscada e comercializada pelo município.

O referido tributo será devido na municipalidade de Valença, visto que é o local do domicílio do prestador.

O referido tributo será devido na municipalidade de Salvador, visto que é tributo de cometência Estadual, recolhido na capital do Estado.

O referido tributo poderá ser recolhido tanto no município de Valença quanto no município de Salvador, a critério do tomador do serviço.

O referido tributo poderá ser recolhido tanto na municipalidade de Valença quanto no município de Salvador, a critério do prestador do serviço.

O referido tributo será devido na municipalidade de Salvador, local onde ocorreu a prestação do serviço.

legal, visto que o comando constitucional apontado legitima tal contribuição.

ilegal, visto que as despesas com a iluminação de prédios públicos de uso especial devem ser satisfeitas com os fundos da arrecadação de tributos não vinculados.

legal, visto que a iluminação dos prédios públicos são de interesse da população, e sua iluminação, evidentemente, se presta ao serviço público.

ilegal, visto que tal cobrança deve se dar por meio de “Taxas”, que é o tipo de tributo indicado para tal fim pelas características do serviço prestado, qual seja o serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

legal, visto que o artigo constitucional colecionado permite a instituição de contribuição para o fim definido no enunciado.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural.

Promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial do Município, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo, especialmente em sua zona urbana.

Estabelecer normas de edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observando o plano diretor municipal e a lei federal.

Direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.

Elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das áreas habitadas de toda a União e garantir o bemestar de seus habitantes.

Criar, organizar e suprimir distrito, observada a legislação estadual.

Organizar o quadro e estabelecer o regime de servidores do município.

Regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.

Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, com base em planejamento adequado, estimando a receita e fixando a despesa.

15 dias a contar da intimação.

10 dias a contar da intimação.

15 dias da instauração do processo.

10 dias da publicação do edital.

5 dias da publicação do edital.

Software desenvolvido em larga escala e de maneira uniforme para controle de petshop.

Locação de máquina para terraplanagem, sem operador.

Cimento usado na prestação de mão de obra da construção civil.

A prestação do serviço em relação de emprego, de diretor de empresa.

Instrumentação cirúrgica fornecida por hospital.

O Alvará é de caráter impessoal e intransferível e terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.

O Alvará é de caráter impessoal e transferível e terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.

O Alvará é de caráter pessoal e intransferível e não terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados.

O Alvará é de caráter pessoal e transferível e terá validade somente quando se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.

O Alvará é de caráter pessoal e intransferível e terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.