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Consoante a Lei Complementar n° 001/2003, que dispõe sobre...
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Q1200458
Teclas de Atalhos
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Consoante a Lei Complementar n° 001/2003, que dispõe sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Imperatriz, o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ocorre no
A
primeiro dia útil de cada exercício financeiro.
B
dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
C
último dia de cada mês no ano-calendário.
D
último dia útil de cada exercício financeiro.
E
dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro.