Questões de Concurso sobre Município de Imperatriz - Legislação Aplicada

Durante uma sessão na Câmara Municipal, um vereador percebe que uma proposta em discussão apresenta um ponto que ele acredita precisar de correção. Para isso, ele decide fazer uma impugnação à proposta. Sabendo das regras regimentais, por quanto tempo ele pode utilizar a palavra para realizar essa intervenção?

Para estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, como, por exemplo, obrigação, lançamento, crédito e prescrição de tributos, o fisco municipal de Imperatriz deverá se valer de

Uma das opções abaixo contempla apenas feriados instituídos pela Lei Municipal n° 370/1985. Assinale-a.

Consoante a Lei Complementar n° 001/2003, que dispõe sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Imperatriz, o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ocorre no

Classifica-se como contribuição na composição do Sistema Tributário Municipal de Imperatriz o(a)

O Código Tributário Municipal de Imperatriz dispõe que as infrações, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas na legislação tributária, serão punidas com certas cominações. Assinale a opção que contém apenas cominações estabelecidas no Artigo 536, do referido Código.

Segundo o Código Tributário Municipal de Imperatriz, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, pode ser considerada zona urbana a área que apresentar, pelo menos, os melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público de