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Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, assinale a alternati...
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Q1201924
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Recife - Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife
Teclas de Atalhos
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Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, assinale a alternativa correta.
A
A pena de demissão não poderá ser aplicada no caso de revelação de segredo de que o funcionário tenha conhecimento em razão de suas atribuições.
B
É permitida a acumulação de cargos remunerados por funcionários públicos, desde que a carga horária não exceda 60 horas semanais e não ocorra incompatibilidade de horários.
C
Dentre os deveres básicos do funcionário, pode-se citar exação administrativa, urbanidade e discrição.
D
Quando o funcionário comparecer ao serviço com atraso máximo de uma hora, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, perderá dois terços (2/3) do vencimento do dia.
E
A deficiência física e a limitação sensorial constituirão impedimentos à posse e ao exercício de cargo ou função pública.