Julgue os itens subseqüentes. A Emenda Constitucional n.º 20/1998 proibiu a contagem de tempo de contribuição fictício, a exemplo do que ocorria com a licença-prêmio, que era contada em dobro, quando não gozada. A Emenda Constitucional n.º 20/1998 proibiu a contagem de tempo de contribuição fictício, a exemplo do que ocorria com a licença-prêmio, que era contada em dobro, quando não gozada.

A Emenda Constitucional n.º 20/1998 proibiu a contagem de...

Q120238

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREV)

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Paraná Previdência - Técnico - Área Jurídica - 2002

Julgue os itens subseqüentes.

A Emenda Constitucional n.º 20/1998 proibiu a contagem de tempo de contribuição fictício, a exemplo do que ocorria com a licença-prêmio, que era contada em dobro, quando não gozada.

Certo

Errado

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