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Antes da concessão da aposentadoria por invalidez...
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Q120695
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREV)
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação que organiza o regime próprio de previdência do governo do estado do Paraná, julgue os seguintes itens.
Antes da concessão da aposentadoria por invalidez permanente, o servidor público titular de cargo efetivo estará obrigado a submeter-se a tratamento de saúde por um período mínimo de quatro anos.
C
Certo
E
Errado