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Sob a luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de julho de 2018, analise as alternativas aba...
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Q1208815
Teclas de Atalhos
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Sob a luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de julho de 2018, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
A
Os cargos públicos de provimento efetivo do Município serão aqueles exclusivamente organizados em carreira.
B
É proibido o exercício gratuito de cargo público sob qualquer hipótese, em virtude dos efeitos constitucionais.
C
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
D
É facultado a qualquer agente público atribuir a ocupante de cargo público, atribuições ou responsabilidades diversas das descritas para o cargo que ocupa, conforme previsto na Lei Orgânica.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.