Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Paraibuna - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
11
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sob a Luz da Lei Complementar nº 74 de 31 de julho de 2018, acerca das ''responsabilidades'', analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
A
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
B
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiros.
C
A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
D
Tratando-se de dano causado a terceiros responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
E
A responsabilidade penal abrange os crimes imputados ao servidor, exceto as contravenções, nessa qualidade acarretará especificamente a responsabilidade administrativa.
Sob a luz da Lei Complementar nº de 75 de 31 de julho de 2018, são sanções disciplinares, EXCETO:
A
Suspensão.
B
Censura.
C
Cassação de disponibilidade.
D
Destituição de cargo de provimento em comissão.
E
Demissão.
Sob a Luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de julho de 2018, acerca do ''Vencimento e da Remuneração'', analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
A
Nenhum servidor municipal poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior ao subsídio do Prefeito Municipal, exceto as importâncias estabelecidas em Lei.
B
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
C
Nenhum servidor receberá, a título de remuneração, importância inferior ao salário-mínimo nacional vigente, salvo nos casos de acordo coletivo da categoria junto ao poder público, com a respectiva redução de carga horária.
D
É assegurada a isonomia do vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas dos Poderes nos temos da lei, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
E
A remuneração expressa a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Sob a luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de julho de 2018, o concurso público terá validade de até:
A
Dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B
Um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C
Três anos, não podendo ser prorrogado.
D
Quatro anos, não podendo ser prorrogado.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Sob a luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de julho de 2018, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
A
Os cargos públicos de provimento efetivo do Município serão aqueles exclusivamente organizados em carreira.
B
É proibido o exercício gratuito de cargo público sob qualquer hipótese, em virtude dos efeitos constitucionais.
C
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
D
É facultado a qualquer agente público atribuir a ocupante de cargo público, atribuições ou responsabilidades diversas das descritas para o cargo que ocupa, conforme previsto na Lei Orgânica.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Sob a luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de julho de 2018, marque a alternativa INCORRETA.
A
Será licenciado com remuneração proporcional, baseada em laudo oficial da comissão internacional de Prevenção de Acidentes - CIPA, o servidor acidentado no trabalho ou que tenha adquirido doença profissional.
B
Para licença de até quinze dias, a inspeção será feita por médico da rede oficial, solicitada pela unidade administrativa responsável de cada Poder ou Órgão.
C
Caso o servidor esteja fora do Município, poderá ser admitido atestado passado por médico do local em que esteja sendo tratado.
D
Somente serão aceitos atestados médicos em que conste o Código Internacional de Doenças - CID.
E
Configura acidente no trabalho o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relaciona mediata ou imediatamente comas atribuições do cargo exercido.
Sob a Luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de Julho de 2018, a investidura em cargo público ocorrerá com:
A
A nomeação.
B
A posse.
C
O exercício.
D
A convocação.
E
A homologação.
Sob a luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de julho de 2018, a sindicância poderá resultar em:
I - Arquivamento do processo quando não constata a existência do fato ou autoria, se investigativa.
II - Aplicação de sanção de advertência ou suspensão de até trinta dias, no caso de sindicância processante.
III - Instauração de processo administrativo disciplinar, nas situações em que seja este o feito previsto nesta lei.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e a mais adequada.
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está incorreta.
C
Apenas a afirmativa III está incorreta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
De acordo com o Código Tributário do Município de Paraibuna, o Imposto sobre Serviços é devido pela prestação de serviços realizados por empresas ou profissional autônomo, independente do(s) seguintes(s) fator(es):
(Marque a alternativa correta e mais adequada.)
A
Da existência de estabelecimento fixo.
B
Do resultado financeiro do exercício da atividade.
C
Do cumprimento de qualquer exigência legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
D
Do pagamento ou não do preço do serviço do mesmo mês ou exercício.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Sob a Luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de julho de 2018, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A
Nomeação.
B
Reversão.
C
Readaptação.
D
Acesso.
E
Aproveitamento.
Sob a luz da Lei Complementar nº 75 de 31 de julho de 2018, o prazo (improrrogável) para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de:
A
30 dias corridos.
B
25 dias úteis.
C
15 dias corridos.
D
20 dias úteis.
E
10 dias úteis.
Gerar simulado