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De acordo com o Código Tributário do Município de Paraibuna, o Imposto sobre Serviços é...
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Q1208967
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Paraibuna, o Imposto sobre Serviços é devido pela prestação de serviços realizados por empresas ou profissional autônomo, independente do(s) seguintes(s) fator(es):
(Marque a alternativa correta e mais adequada.)
A
Da existência de estabelecimento fixo.
B
Do resultado financeiro do exercício da atividade.
C
Do cumprimento de qualquer exigência legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
D
Do pagamento ou não do preço do serviço do mesmo mês ou exercício.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.