Cabe ao Município de Silva Jardim no exercício de suas...
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Cabe ao Município de Silva Jardim no exercício de suas...

Cabe ao Município de Silva Jardim no exercício de suas competências , organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO:


A

Serviços de táxi , fixando as respectivas tarifas.


B

Serviço postal.


C

Cemitérios e serviços funerários.


D

Mercados , feiras e matadouros locais .