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Sob a luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Silva Jardim, assinale ...
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Q1209029
Teclas de Atalhos
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Sob a luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Silva Jardim, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.
B
A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato aquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
C
A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses. Onde, expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será devidamente reintegrado ao cargo de origem.
D
A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.