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O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que...
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Q1213441
Teclas de Atalhos
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O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona:
A
Iluminação pública, necessariamente com posteamento para distribuição domiciliar.
B
Escola primária, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
C
Posto de saúde, a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.
D
Meio-fio ou calçamento com sinalização para garantir a acessibilidade a deficientes visuais.