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Plano Diretor é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando ...
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Q1224358
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco
Teclas de Atalhos
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Plano Diretor é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base de um lado interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza e da memória; e de outro, os interesses particulares de seus moradores.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características das cidades que, obrigatoriamente, devem possuir plano diretor:
A
possuir mais de quinze mil habitantes.
B
ser integrante de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
C
ser integrante de áreas de especial interesse turístico.
D
estar inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
E
estar incluída no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.