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De acordo com a Lei Complementar nº 2.207/1983, que dispõe sobre as obras e edificações nas áreas urbanas do município de Itabira/MG, durante a construção deverão ser mantidos na obra, com fácil acesso à fiscalização, os seguintes documentos, EXCETO:
Alvará de construção.
Comprovante de pagamento das taxas e emolumentos.
Cópia do projeto aprovado.
Notas de alinhamento e nivelamento da construção.