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É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas nos prédios situados em áreas ...

É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas nos prédios situados em áreas providas de abastecimento de água e esgoto, salvo nos casos especiais mediante a autorização do(a):


A

Prefeito Municipal.


B

Câmara dos Vereadores.


C

Defesa Civil.


D

Poder Judiciário.