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A Prefeitura Municipal de Matinhos pretende construir um empreendimento de habitação de...
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Q1234497
Teclas de Atalhos
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A Prefeitura Municipal de Matinhos pretende construir um empreendimento de habitação de interesse social composto por lotes urbanizados e edifícios de apartamentos, totalizando 400 residências destinadas ao atendimento de famílias de baixa renda do município. Sobre esse empreendimento, é correto afirmar:
A
Deverá ser feita reserva de ao menos 40 residências para pessoas com deficiência, que terão prioridade na aquisição do imóvel desde que para moradia própria.
B
Os edifícios de apartamentos deverão ter suas áreas de uso comum e os apartamentos do térreo acessíveis, podendo ser feitas adaptações razoáveis nos demais pavimentos.
C
O loteamento deverá contar com vias de circulação pavimentadas e rede de energia elétrica, mas é facultativa a construção de rede de escoamento de águas pluviais e rede coletora de esgoto.
D
É permitido à Prefeitura repassar aos moradores os custos dos equipamentos específicos de residências acessíveis, tais como barras de apoio, louças e metais sanitários especiais.
E
O terreno onde será implantado o loteamento não poderá ser alagadiço ou sujeito à inundação, e deverá ter declividade inferior a 20%.