Questão Q1236357 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Com base na Lei nº 1.165/2008, acerca da licença para frequentar cursos, considere as seguintes afirmativas: 1. Ao funcionário público efetivo e estável, conceder-se-á licença para frequentar cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que correlatas às suas atribuições, devidamente comprovada a necessidade do afastamento mediante prova da incompatibilidade de local ou tempo, mediante autorização do Prefeito Municipal. 2. O requerimento será formulado pelo funcionário público, mediante prova da carga horária, local e outros fatores que justifiquem a necessidade do afastamento, ficando condicionada, a sua validade, à comprovação de inscrição ou matrícula. 3. A licença para frequentar cursos será concedida pelo tempo estritamente necessário para a conclusão do curso, e prorrogada somente em caso fortuito ou de força maior que tenha inviabilizado a conclusão regular do curso frequentado, por no máximo seis meses, sob pena de responsabilização administrativa do funcionário e da autoridade que a concedeu ou a prorrogou, sem prejuízo das sanções civis e criminais em que incorrerem. 4. Será cassada a licença quando se verificar a não apresentação, a cargo do funcionário público beneficiado, do boletim mensal de presença ou documento que lhe equivalha, emitido pela Instituição de Ensino, comprovando no mínimo 90% de presença/mês, e será revogada em caso de requerimento do funcionário, por desistência do curso ou trancamento da matrícula, desde que o tempo em licença já gozada seja superior a seis meses. Assinale a alternativa correta. Com base na Lei nº 1.165/2008, acerca da licença para frequentar cursos, considere as seguintes afirmativas:
1. Ao funcionário público efetivo e estável, conceder-se-á licença para frequentar cursos de aperfeiçoamento,
especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que correlatas às suas atribuições, devidamente
comprovada a necessidade do afastamento mediante prova da incompatibilidade de local ou tempo, mediante
autorização do Prefeito Municipal.
2. O requerimento será formulado pelo funcionário público, mediante prova da carga horária, local e outros fatores que
justifiquem a necessidade do afastamento, ficando condicionada, a sua validade, à comprovação de inscrição ou
matrícula.
3. A licença para frequentar cursos será concedida pelo tempo estritamente necessário para a conclusão do curso, e
prorrogada somente em caso fortuito ou de força maior que tenha inviabilizado a conclusão regular do curso
frequentado, por no máximo seis meses, sob pena de responsabilização administrativa do funcionário e da autoridade
que a concedeu ou a prorrogou, sem prejuízo das sanções civis e criminais em que incorrerem.
4. Será cassada a licença quando se verificar a não apresentação, a cargo do funcionário público beneficiado, do boletim
mensal de presença ou documento que lhe equivalha, emitido pela Instituição de Ensino, comprovando no mínimo
90% de presença/mês, e será revogada em caso de requerimento do funcionário, por desistência do curso ou
trancamento da matrícula, desde que o tempo em licença já gozada seja superior a seis meses.
Assinale a alternativa correta.

Gran Questões · Accepted Answer

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Com base na Lei nº 1.165/2008, acerca da licença para frequentar cursos, considere as s...