A Lei Orgânica do Município de Cabreúva define que o servidor público estável só perdera o cargo, EXCETO: A Lei Orgânica do Município de Cabreúva define que o servidor público estável só perdera o cargo, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Cabreúva define que o serv...

Q1237673

A Lei Orgânica do Município de Cabreúva define que o servidor público estável só perdera o cargo, EXCETO:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada ampla defesa.

Mediante prisão preventiva.