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A licença do cargo de Prefeito poderá ser concedida pela...
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Q1237683
Teclas de Atalhos
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A licença do cargo de Prefeito poderá ser concedida pela Câmara, mediante solicitação expressa do Chefe do Executivo, EXCETO:
A
Por motivo de doença, devidamente comprovada por médico.
B
Maternidade, paternidade, ou em razão de adoção, conforme dispuser a lei.
C
Para tratar de interesses particulares, por prazo indeterminado.
D
Em razão de serviço ou missão de representação do Município.