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Tendo em vista as determinações legais contidas na Lei...
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Q1241141
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as determinações legais contidas na Lei Complementar 22/2014, do município de Vila Velha, aponte qual das assertivas abaixo corresponde à hipótese de causa de perda da qualidade de dependente:
A
para os beneficiários economicamente dependentes, quando cessar a situação de dependência econômica, observada a idade limite, ainda que o beneficiário seja estudante universitário.
B
para o filho ou equiparado ao completar 18 (dezoito) anos de idade, independente de demais condições do dependente.
C
para o cônjuge do segurado, a separação judicial ou divórcio, ainda que recebam pensão alimentícia.
D
para o filho ou equiparado, estando o dependente na condição de inválido e/ou portador de deficiência intelectual ou mental, assim que completar 21 (vinte e um) anos de idade.
E
para o filho ou equiparado, assim que exercer atividade laborativa, ainda que na qualidade de aprendiz.