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De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa in...
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Q1242595
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.
A
Obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se, juntamente com o crédito dela decorrente.
B
Modalidades de suspensão a exigibilidade do crédito tributário são: a moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos; a concessão de liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de medidas judiciais; e o parcelamento.
C
Modalidades que extingue o crédito tributário: o recebimento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a decadência; e a conversão do depósito em renda.
D
Modalidades que excluem o crédito tributário são: a isenção e a anistia.