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Assinale a alternativa incorreta tendo como base o Código...
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Q1243255
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta tendo como base o Código Tributário Municipal de Franca, especificamente o capítulo que dispõe sobre o domicílio tributário
A
Considera-se domicilio tributário, do contribuinte ou responsável por obrigação tributária tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside e, não sendo este conhecido, o lugar em que estiver cadastrado seu título eleitoral.
B
Considera-se domicilio tributário, do contribuinte ou responsável por obrigação tributária tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos.
C
Considera-se domicilio tributário, do contribuinte ou responsável por obrigação tributária tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o local da sede de qualquer de suas repartições administrativas.
D
Os inscritos como contribuintes habituais comunicarão toda mudança de domicilio no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ocorrência.