Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó e alterações: A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de _____ dias, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó e alterações: A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de _____ dias, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Orgânica do...

Q1246385

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Águas de Chapecó - Legislação Aplicada

Ano: 2019

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Prefeitura de Águas de Chapecó - Tesoureiro - 2019

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó e alterações:

A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de _____ dias, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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