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De acordo com a Lei nº 1.138/2010 - Código Tributário Municipal, quanto ao Imposto sobr...
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Q1253117
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 1.138/2010 - Código Tributário Municipal, quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Há incidência do imposto ou não são imunes as transações de bens imóveis em que figurem como adquirentes a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações.
( ) Constitui fato gerador do imposto a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, seja público, particular ou judicial, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física.
( ) Contribuinte do imposto é o adquirente de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, a qualquer título, e onerosos, exceto os de garantia. Nas permutas, cada parte pagará o imposto sobre o valor do bem adquirido.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.