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De acordo com a Lei nº 801/2001 - Sistema Municipal do Meio Ambiente, em relação à Política Municipal do Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:
I. Tem por objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, objetivando uma melhor qualidade de vida, de forma a assegurar as condições para um desenvolvimento socioeconômico local integrado e sustentado.
II. Esta política deverá atender a alguns pontos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, dentre eles, o planejamento e fiscalização da utilização dos recursos ambientais.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.